O Sieeesp (sindicato das escolas particulares do Estado de São Paulo) está lançando a campanha “ESCOLA LEGAL”.

Trata-se de orientar a população em geral quanto a necessidade de escolher a escola que tenha registro junto aos órgãos governamentais competentes, que seja legalizada. Afinal, a educação de seu (sua) filho(a) é muito importante, e condições mínimas devem ser preservadas, não? Para entender melhor o que isso significa, leia as perguntas e respostas abaixo.

1) De que escolas estamos falando? Toda e qualquer escola do ensino regular (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) precisa de autorização para funcionar. Escolas que sejam exclusivamente de Educação Infantil (Creche e Pré-escola) obtêm a autorização na Secretaria Municipal de Educação. Escolas que ministrem o Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio, ainda que também possuam Educação Infantil, devem ser autorizadas pela Secretaria Estadual de Educação. A Campanha “ESCOLA LEGAL” tem ênfase nas escolas que oferecem exclusivamente a Educação Infantil (Creche e Pré-escola). É neste segmento que as escolas “piratas” costumam aparecer.

2) O que significa SER uma “ESCOLA LEGAL”? Significa que a Escola é registrada junto aos órgãos competentes (Secretaria Municipal ou Estadual de Educação). Para obter esta autorização, deve obedecer as leis e regras vigentes, que indicam o mínimo necessário para que a educação de seu (sua) filho(a) seja garantida. Existem regras para o prédio em que a escola funciona, por exemplo. No caso da Educação Infantil, até o tamanho dos degraus de uma escada pode ser importante. Mas, principalmente, existem normas que tratam o que e como deve ser ensinado aos alunos em cada etapa do ensino. É uma garantia de que o (a) aluno(a) está recebendo um ensino de qualidade.

3) O que significa NÃO SER uma “ESCOLA LEGAL”? Uma escola sem registro na Secretaria Municipal ou Estadual de Educação é uma escola “pirata”! É uma escola cujos serviços oferecidos não sofrem qualquer espécie de controle ou avaliação. Matricular seu (sua) filho(a) numa escola assim pode comprometer uma importante etapa da educação que ele(a) terá!

4) Existem escolas em outra situação? Existem Escolas em processo de regularização. São escolas que ainda não possuem a autorização definitiva, mas estão com processo instaurado junto aos órgãos governamentais competentes. Entre a entrada da documentação e a autorização final há um prazo máximo, variável conforme o município, que pode ser de meses. Parte do processo depende de outros órgãos governamentais, como a aprovação do prédio para o uso específico de escola. Eventual processo externo pode ter outro prazo. Escolas nesta situação, embora ainda não possuam a autorização definitiva, são regulares, reconhecidas.

5) Como saberei se a escola está legalizada? As escolas associadas ao SIEEESP e com a documentação completa estão recebendo um selo que atesta serem “ESCOLA LEGAL”. Escolas em processo de autorização possuem um selo provisório. Escolas não associadas ao SIEEESP, quando legalizadas, deverão ter em local visível cópia da autorização de funcionamento.

6) Posso denunciar uma escola “pirata”? Pode e deve! A Escola que não possui autorização nem está em processo de regularização é uma entidade sem controle. Por isso mesmo, sem nenhuma garantia de que seu (sua) filho(a) está recebendo a educação que merece! A denúncia deve ser feita junto à Secretaria Municipal ou Estadual de Educação. Havendo dificuldade de contato, o SIEEESP pode receber sua denúncia, mas apenas para encaminhá-la adequadamente: (11) 5583-5500, com Departamento Pedagógico.

Texto extraído do site do Sindicato das Escolas Particulares de São Paulo – SIEEESP